Termos de Uso

Regras para navegar na loja Magic Shirt e fazer encomendas de camisolas em Portugal.

Consulte as condições sobre produtos, preços, pagamentos, entregas, devoluções e direitos dos consumidores.

Estas condições aplicam-se à navegação e às encomendas feitas na loja online Magic Shirt, que vende camisolas em Portugal.

Cada página apresenta as características principais da peça. O site informa que os preços e a disponibilidade estão sujeitos a confirmação. Antes de concluir uma encomenda, confirme o tamanho, o preço total, os custos de envio, o método de pagamento e os prazos indicados no checkout.

Utilize dados corretos para a encomenda e a entrega e consulte no checkout as opções, os custos e os prazos aplicáveis. Se houver falta de disponibilidade ou uma alteração relevante à encomenda, a loja deverá informar o cliente antes de prosseguir.

Nas compras à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do artigo, sem indicar o motivo, salvo as exceções previstas na lei. Para isso, comunique a decisão à loja por uma declaração inequívoca dentro do prazo e devolva o artigo nos 14 dias seguintes. O consumidor suporta o custo direto da devolução apenas se tiver sido informado dessa obrigação antes da compra ou se a loja tiver aceitado suportá-lo. A lei prevê exceções, incluindo certos bens feitos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.

A Magic Shirt não oferece reembolsos comerciais fora das situações previstas na lei. Esta regra não limita os direitos legais do consumidor. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a loja reembolsa os pagamentos devidos, incluindo o custo da entrega normal, no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso. A loja pode aguardar pela receção do artigo ou por prova do seu envio, nos termos da lei. O custo adicional de uma modalidade de entrega mais cara não é reembolsado.

Em caso de falta de conformidade, mantêm-se os direitos previstos na lei, incluindo reparação ou substituição e, nas situações legalmente previstas, redução do preço ou resolução do contrato, com reembolso quando aplicável. Para bens móveis novos, o vendedor responde por faltas de conformidade que se manifestem até três anos após a entrega.

Utilize a loja de forma lícita e não tente interferir com a sua segurança ou funcionamento. Textos, imagens e outros conteúdos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não os reproduza sem autorização dos respetivos titulares.

Para questões sobre uma encomenda ou outras informações, escreva para contacto@magicshirt.pt. Respondemos até 24 horas após recebermos a sua mensagem. Aplicam-se as leis portuguesas, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

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